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Secretaria de Saúde

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  • Apresentação

    De acordo com o estabelecido no artigo 19 da Lei Complementar Municipal Nº. 057/2013 e suas alterações, é de competência da Secretaria da Saúde o planejamento operacional e a execução da política de saúde do Município; a fiscalização e vigilância em saúde, bem como promover a assistência médica e sanitária, o controle e a erradicação das doenças transmissíveis, a fiscalização e a inspeção sanitária, conveniadas ou concorrentemente com outros órgãos; estabelecer entrosamento com órgãos estaduais, federais, escolas, empresas e outras instituições, para melhor executar a política de saúde; promover convênios, acordos, contratos e outros documentos relacionados à saúde pública; desempenhar outras competências correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

  • Regiane Carolina Pereira Basso
    Secretario de Saúde