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Licitações

Dispensa N.º DL 01/2017 - FMAS

Encerrada - Homologada
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Data de Abertura: 10 jun 2017
Valor Global: R$10.000,00
Objeto: Celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PENHA, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas na Minuta do Termo de Fomento.
  • Entidade: Secretaria da Administração
  • Setor responsável: Departamento de Compras e Licitações
  • Local: Do prazo para impugnação de justificativa: 05 (cinco) dias, nos termos do Artigo 32, Parágrafo 2º da Lei 13.204/2015.

    Coordenação do Processo: Maurílio Pedro Leite

    Fundamento Legal: Lei 13.019/2014, Lei 13.204/2015, Lei 4.320/1964, Lei Municipal nº 2860/2017, Decreto Municipal 3140/2017 e Lei Municipal nº 2.847/2016.

Edital e Avisos

Histórico de Atualizações

  • 20/07/2017, situação alterada para Encerrada - Homologada

  • 10/06/2017, situação alterada para Em andamento