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No RS, prefeito Aquiles representa pescadores e pede fim de proibição a armadores

Publicado em 12/06/2019 às 16:22 - Atualizado em 12/06/2019 às 16:22

Prefeito alertou para prejuízos à pesca nos estados de SC, PR e SP
Créditos: Divulgação/PMP Baixar Imagem

O prefeito Aquiles da Costa, de Penha, se firmou nessa quarta-feira, 12 de junho, como a principal liderança em defesa dos armadores e pescadores locais e de Santa Catarina, ao marcar, na reunião da Frente Parlamentar da Pesca da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), posição contrária à proibição dessa atividade dentro das 12 milhas do Estado gaúcho. Em Porto Alegre, o prefeito participou de extensa agenda, junto do secretário de Pesca e Agricultura de Penha, Ronaldo Laurentino, o Tito.

 

Ao se pronunciar nessa quarta-feira, no Legislativo do RS, Aquiles, junto de uma comissão de cerca de 50 armadores, representantes de mais de 200 profissionais da atividade no Estado catarinense, frisou que estava em Porto Alegre para fazer o contraponto e apresentar as razões pelas quais entende que a legislação é arbitrária e inviabiliza a pesca no Estado de Santa Catarina, atingindo ainda os Estados do Paraná e de São Paulo.

 

Na visão do prefeito de Penha, ao proibir a entrada de embarcações de outros Estados 12 milhas para dentro de sua área, o Estado do RS extrapola suas funções, pois a área de pesca pertence à União, e a medida atinge negativamente a possibilidade de fonte de renda de toda uma cadeia produtiva da pesca em três outros estados.

 

Desde o início do ano, quando foi procurado pelos armadores de Penha, Aquiles desencadeou ações como reuniões na Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí-açu (AMFRI), já solicitando que essa decisão do RS seja revogada. O grupo de mais de 200 armadores mobilizados conta com pescadores de Penha, mas também de Itajaí, Navegantes e demais cidades pesqueiras do Estado, e ainda representantes paulistas e paranaenses.

 

Aquiles também esteve com o secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Júnior, em Brasília, e com o secretário estadual da Agricultura e Pesca, Ricardo de Gouveia, em Florianópolis, igualmente tratando do tema polêmico.

 

O prefeito de Penha reforçou que é necessária a sensibilização dos deputados gaúchos, e reafirmou que a medida prejudica a pesca catarinense. Aquiles ainda anunciou que uma equipe jurídica vai analisar a constitucionalidade e legalidade das normas aprovadas no Rio Grande do Sul.